15.08.2025

1. Conceitos Fundamentais

• Conflito → inerente à natureza humana e à vida em sociedade.
• Formas consensuais → instrumentos alternativos ao processo judicial:
  • Negociação
  • Conciliação
  • Mediação
  • Arbitragem (não consensual no resultado, mas consensual na escolha do meio).
• Tribunal Multiportas (CNJ 125/2010) → sistema que oferece múltiplas vias adequadas para cada tipo de litígio.
• Termo de Acordo → documento que formaliza a solução, garantindo segurança jurídica.

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2. Princípios Essenciais

1. Neutralidade do operador do direito – não cabe julgar o conflito nem as partes.
2. Autonomia da vontade – solução depende do consentimento das partes.
3. Escuta ativa e diálogo – principais ferramentas do conciliador/mediador.
4. Adequação do método – não existe melhor ou pior técnica, mas a mais adequada ao caso.
5. Segurança jurídica – clareza absoluta nas cláusulas do acordo.

3. Exemplos Práticos

• Familiar: mãe pede pensão alimentícia; com escuta ativa descobre-se que não havia registro paterno → necessidade de investigação de paternidade antes de alimentos.
• Condomínio em SP: convenção previa cláusula arbitral; casal ajuizou ação no Judiciário → processo extinto, STJ consolidou que conflitos devem ser resolvidos em câmara arbitral.
• Dívida de R$ 100,00: credor aceita receber menos para evitar não receber nada → negociação prática.
• Estágio jurídico: atendimento revela que muitas vezes a parte não sabe o que realmente precisa → importância de identificar posição x interesse.

4. Diretrizes de Atuação Profissional