05.08.2025

Visão Geral da Disciplina

A disciplina "Obrigações e Contratos" abrange duas áreas fundamentais do Direito Civil Patrimonial: o direito das obrigações (artigos 233 a 417 do Código Civil) e o direito contratual. O professor destacou a importância deste conteúdo, estimando que aproximadamente 40% dos processos judiciais envolvem questões obrigacionais. A disciplina é essencial para a formação de qualquer profissional do Direito, independentemente da área de atuação.

Estrutura de Avaliação

• Primeira avaliação: 23 de setembro (tópicos 1, 2 e 3 do conteúdo programático)
• Trabalho em grupo: 7 e 14 de outubro (apresentações sobre tipos específicos de contratos)
• Terceira avaliação: 8 de dezembro (tópico 4)
• Avaliação substitutiva: 9 de dezembro
• Atividade complementar: Análise do filme "O Mercador de Veneza" com foco na dignidade da pessoa humana nas relações contratuais

Fundamentos do Direito das Obrigações

• Definição: Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo)
• Tipos de obrigações:
  • Obrigações positivas:
    • De dar: entregar dinheiro, coisa certa (específica) ou coisa incerta (definida por gênero e quantidade)
    • De fazer: prestar serviços como advocacia, fotografia, confecção de roupas
  • Obrigações negativas: não fazer algo específico (exemplo: não abrir negócio concorrente após venda de estabelecimento)

Conteúdo Programático

1. Teoria das obrigações, classificação e relação jurídica obrigacional
2. Modalidades de obrigações (dar, fazer, não fazer, alternativas, etc.)
3. Implemento e extinção das obrigações
4. Princípios contratuais, formação e função social dos contratos
5. Espécies de contratos
6. Contratos contemporâneos e inovações contratuais

Tipos de Garantias